Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de
quarta-feira (29), o vereador Naldo da Pista fez duras críticas à Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER) e
cobrou uma postura mais firme do órgão em relação à concessionária responsável
pelo abastecimento de água em Alta Floresta.
Segundo o parlamentar, apesar das inúmeras reclamações
dos consumidores, a agência não tem cumprido o papel de fiscalização e cobrança
de melhorias. “Na quinta-feira passada houve uma audiência pública no
Ministério Público. Como o contrato da AGER estava prestes a vencer, agora
estão se movimentando para tentar resolver as pendências. Mas várias promessas
feitas anteriormente não foram cumpridas: disseram que abririam uma agência
aqui no município, fariam fiscalizações — e nada disso aconteceu”, afirmou.
Naldo questionou quantas vezes a AGER havia notificado
ou multado a empresa Águas, responsável pelo serviço. “Responderam que apenas
notificaram duas vezes”, destacou. Ele também criticou o posicionamento do
órgão de que “o objetivo não é multar, mas exigir qualidade da água”. Para o
vereador, sem sanções, as empresas continuam prestando um serviço de baixa
qualidade. “A verdade é que a empresa Águas só sente quando é multada. Se não
houver punição, qualquer órgão — seja de energia ou de abastecimento — vai
continuar atuando livremente. Sem multa, nunca teremos qualidade nem de
energia, nem de água”, enfatizou.
Naldo também lembrou que os contratos com a AGER foram
firmados há alguns anos, em outra gestão, e defendeu uma análise criteriosa
para evitar prejuízos à população. “Precisamos analisar bem para não ficarmos
presos apenas ao lado das empresas, deixando o consumidor sem direitos”,
pontuou.
O vereador destacou ainda o surgimento da AGIRF, nova
agência reguladora que, segundo ele, tem demonstrado mais empenho e
transparência. “Eles têm enviado vídeos e informações mostrando onde já atuam —
em municípios como Guarantã, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Barra do Garças e
Primavera. Por mim, essa AGER de Sinop devia ficar bem longe de Alta Floresta,
porque o que sobra para nós são apenas reclamações e nenhuma solução concreta”,
disse.
De acordo com informações da própria AGER, duas
notificações teriam sido enviadas em 16 de setembro de 2024, uma à Prefeitura e
outra à Câmara. No entanto, Naldo apontou que a ação foi apenas uma vistoria na
estação de tratamento da água, e não uma fiscalização efetiva.
“O que quero saber é se eles também foram verificar na
ponta do consumidor, nas torneiras das casas, onde há diversas reclamações. Lá
na estação está tudo bonitinho, mas o problema real está no final da rede, nas
residências”, concluiu o vereador.
