O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)
aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), as contas anuais de governo
da Prefeitura de Nova Monte Verde, referentes ao exercício de 2024. O processo
foi relatado pelo conselheiro Antônio Joaquim e recebeu manifestação favorável
do Ministério Público de Contas, com recomendações.
A decisão foi proferida durante sessão do TCE realizada
de forma híbrida e representa um importante reconhecimento da responsabilidade
fiscal e da boa gestão adotada pela administração municipal, sob comando do
prefeito Edemilson Santos.
Durante a leitura do voto, o relator, conselheiro
Antônio Joaquim, destacou que Nova Monte Verde apresentou uma gestão fiscal sólida
em 2024. Com um índice de gestão fiscal de 0,79 — conceito considerado de
"boa gestão" — o município alcançou a 4ª posição no ranking estadual,
reforçando seu compromisso com a responsabilidade administrativa e fiscal.
Entre
os principais indicadores apresentados, destacam-se:
*
Receitas líquidas: R$ 89,7 milhões, com 69,2% oriundos de transferências e
7,24% de arrecadação tributária própria.
*
Despesas totais: R$ 80,9 milhões, sendo R$ 31,6 milhões destinados à folha de
pagamento e R$ 24,9 milhões aplicados em investimentos.
*
Disponibilidade financeira líquida: R$ 18,3 milhões, evidenciando capacidade de
pagamento das obrigações assumidas.
*
Saúde: Aplicação de 18,7% da receita base — acima do mínimo constitucional de
15%.
*
Educação: Aplicação de 25,5% da receita, com 76,16% destinados à remuneração
dos profissionais do magistério — ambos também acima do exigido por lei.
*
Gastos com pessoal: 41,5% da receita corrente líquida, dentro dos limites
legais.
*
Transparência pública: índice elevado de 76,5%, com evolução positiva em
relação a 2023.
O conselheiro relator também destacou o cumprimento de
metas importantes nas áreas de educação e saúde. O município alcançou o IDEB
previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e não há registro de crianças na
fila por vagas em creches — um reflexo direto da efetividade das políticas
educacionais.
O conselheiro Antônio Joaquim reforçou que o município
cumpriu todos os percentuais constitucionais exigidos, tanto nas áreas de saúde
e educação quanto nos repasses ao Poder Legislativo, que corresponderam a 4,75%
da receita — abaixo do limite constitucional de 7%.
“Considerando que a gestão apresentou resultados
orçamentários, financeiros e patrimoniais satisfatórios, acolho em parte o
Ministério Público de Contas e voto pela emissão de parecer prévio favorável à
aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Monte Verde, com
recomendações”, declarou o relator.
O parecer, de número 39/2025, foi
aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE-MT.
O prefeito Edemilson Marino, secretário
municipal de Planejamento e Administração, Luciano Rogério Cordeiro, a secretária
municipal de Finanças, Alice Bolduan do
Nascimento, e o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e
Saneamento, Anderson Rodrigues, acompanharam a votação no Plenário do TCE-MT.
