O Governo do Estado de Mato Grosso oficializou, na quinta-feira (2), a criação da Política de Dados Abertos na administração pública direta e indireta, por meio do Decreto nº 1.691/2025. A medida visa ampliar o acesso à informação, fortalecer a transparência e incentivar a participação social, ao permitir que qualquer cidadão utilize, reutilize e compartilhe dados governamentais de forma gratuita e acessível.

Conforme estabelece o decreto, cada órgão e entidade do governo deverá elaborar seu próprio Plano de Dados Abertos (PDA). O documento deverá conter um diagnóstico dos dados sob responsabilidade do órgão, além de um cronograma de publicação, os formatos de disponibilização e estratégias para garantir a atualização e qualidade das informações. O plano terá vigência de dois anos, com possibilidade de revisão anual.

Para o secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, a iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento do controle social. “A Política de Dados Abertos é um passo decisivo para que Mato Grosso avance em transparência, inovação e eficiência na gestão pública. Com dados acessíveis e de qualidade, a sociedade pode participar ativamente e contribuir para políticas públicas mais assertivas”, afirmou.

A nova política também prevê que a sociedade poderá solicitar a abertura de novas bases de dados por meio do sistema Fale Cidadão, ampliando os canais de diálogo e colaboração entre o governo e a população.

A implementação será coordenada pela Controladoria Geral do Estado, responsável pelo monitoramento do decreto. Já a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) cuidará da definição dos padrões, aspectos tecnológicos e mecanismos de governança necessários.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou que a política institui o Portal Unificado de Dados do Governo de Mato Grosso (Dados.MT) como plataforma oficial de compartilhamento de informações públicas. “O Dados.MT reúne, de forma organizada e acessível: dados abertos; dados georreferenciados; anuários estatísticos e outras publicações oficiais; painéis interativos e indicadores de desempenho relacionados às políticas públicas, programas e ações governamentais; além de bases de dados temáticas de caráter econômico, social, ambiental e de outras áreas relevantes para a sociedade e para a gestão pública”, explicou.

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) será responsável por manter a plataforma, garantindo a segurança, disponibilidade e integridade técnica das bases publicadas. “Entendemos que a tecnologia é uma ponte entre o governo e a população, por isso, teremos uma plataforma robusta, intuitiva e eficiente, que fortaleça a participação social e contribua para a construção de políticas públicas mais assertivas e transparentes, permitindo que cidadãos, empresas, pesquisadores e instituições utilizem e compartilhem informações de maneira livre e confiável”, concluiu a empresa.