O governo municipal de Nova Monte Verde tem
intensificado as ações de Regularização Fundiária Urbana-Reurb, focando na
garantia do direito de moradia das famílias inseridas em comunidades
consideradas de baixa renda, promovendo segurança jurídica e a integração ao
planejamento de desenvolvimento urbano do município.
Com este entendimento o Chefe do Executivo monteverdense,
enviou para apreciação e votação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei
Municipal nº 1.234, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Regularização
e Ampliação do loteamento popular bairro Mato Grosso.
E desta forma, com a devida aprovação dos legisladores,
o Poder Executivo Municipal de Nova Monte Verde, está autorizado a proceder a
regularização fundiária urbana de interesse social, do referido loteamento. O
bairro Mato Grosso atualmente é constituído por quarenta lotes, com a Reurb-S,
ao mesmo serão anexados mais cinquenta e quatro lotes, tendo como destinação
final a habitação popular.
De acordo com o gestor municipal, a principal proposta
da Reurb é transformar a área ocupada de forma irregular, em núcleo
habitacional oficialmente reconhecida, possibilitando a futura entrega de
títulos de propriedade, inclusão social, desenvolvimento econômico e a melhoria
na qualidade de vida dos residentes.
Esta ação multisetorial realizada pela gestão
municipal, envolveu a efetiva atuação da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Cidadania, e a importante parceria com o Legislativo
Monteverdense, que entendendo o propósito da gestão, autorizou o Executivo a
sequenciar as ações direcionadas para a regularização.
Nesta oportunidade o prefeito Edemilson Marino
destacou que, com a aprovação e a formalização da regularização, os benefícios
serão altamente expressivos para a comunidade, muito além da segurança
jurídica. “A regularização fortalece a inclusão social, estimula investimentos
e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do município e a
qualidade de vida das pessoas. É muito gratificante poder contar com o apoio da
Câmara Municipal, que alinhada com as propostas do executivo, age com
serenidade, visando o bem comum da coletividade monteverdense”.
O alinhamento entre os poderes é de fundamental
importância, para que o município solidifique o processo de crescimento de
forma ordenada, sustentável e justa. A regularização fundiária é o passo
decisivo, para que o desenvolvimento da cidade, caminhe lado a lado com a
justiça social, assim no dia a dia, estamos construindo Nova Monte Verde, Nossa
Cidade, Nosso Orgulho, enfatiza o gestor.