Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso
têm à disposição um importante aliado na luta por segurança e proteção: o
pedido de medida protetiva on-lin, um serviço digital oferecido pelo Tribunal
de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher
em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).
Disponível no site oficial do TJMT, a ferramenta
oferece uma alternativa rápida, sigilosa e acessível para que mulheres em situação
de risco possam solicitar medidas protetivas sem a necessidade de
comparecimento imediato a fóruns ou delegacias. A inovação tem reforçado a rede
de proteção e democratizado o acesso à justiça, especialmente em situações onde
o deslocamento representa mais perigo ou é simplesmente inviável.
O sistema on-line é voltado para casos de violência
doméstica — exceto os relacionados à violência sexual — e permite que vítimas
de ameaças, agressões físicas, psicológicas, morais ou até assédio virtual
peçam ajuda de forma prática. Cada solicitação é encaminhada para análise
individual de um juiz, que avalia as provas e o grau de urgência relatado para
decidir pela concessão ou não das medidas protetivas.
As ações judiciais podem incluir o afastamento do
agressor, proibição de contato ou aproximação e até mesmo prisão em flagrante,
caso as determinações sejam descumpridas. O objetivo é garantir que a mulher
esteja protegida desde os primeiros sinais de risco.
Para solicitar a medida protetiva, basta acessar o
endereço: https://sosmulher.pjc.mt.gov.br. O
processo é intuitivo e pode ser feito de qualquer dispositivo com acesso à
internet. Confira os principais passos:
1.
Clique em “Solicitar Medida Protetiva” e depois em “Iniciar Pedido de Medida
Protetiva”;
2.
Informe o número do Boletim de Ocorrência e clique em “Consultar BO”;
3.
Em seguida, clique em “Quero iniciar uma nova medida”;
4.
Preencha os dados pessoais, informações sobre o agressor e, se desejar,
adicione dependentes;
5.
Descreva o que aconteceu, selecione as medidas desejadas, preencha o histórico
de agressões e anexe possíveis provas (conversas, fotos, áudios ou vídeos);
6.
Após revisar, finalize o pedido. A solicitação será analisada por um delegado
e, posteriormente, encaminhada ao Judiciário.
Um número de protocolo é gerado para que a vítima
possa acompanhar o andamento do processo.
A medida protetiva on-line é mais do que um recurso
digital — é um avanço no enfrentamento à violência de gênero. Ao reduzir
barreiras geográficas, sociais e psicológicas, o serviço amplia a possibilidade
de denúncia e contribui para salvar vidas.
“A tecnologia tem papel fundamental na proteção de
mulheres. Essa iniciativa coloca Mato Grosso na vanguarda ao usar recursos
digitais para garantir direitos e proteger vítimas com mais eficácia”, destaca
a juíza Ana Cristina Silva Mendes, coordenadora da Cemulher-MT.
