O governo federal anunciou que pretende iniciar ainda
em setembro o pagamento de indenizações a famílias de crianças afetadas pela
síndrome congênita do vírus Zika. De acordo com o ministro da Previdência
Social, Wolney Queiroz, cerca de 1.600 crianças diagnosticadas com deficiência
permanente decorrente da infecção terão direito a uma compensação financeira de
R$ 50 mil por danos morais — valor que será atualizado pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) até a data do pagamento.
Além da indenização, essas crianças também passarão a
receber uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor correspondente ao
teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, atualmente fixado em R$
8.157,40. A expectativa é que os pagamentos da pensão comecem em outubro,
segundo o ministro.
“Pedi pressa a todos os setores do ministério para que
a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para
melhor das crianças e das mães”, afirmou Queiroz, durante entrevista ao
programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
As regras para acesso à indenização e à pensão estão
previstas na Lei nº 15.156, sancionada em 1º de julho deste ano, e na Portaria
Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada em 8 de setembro no Diário Oficial da União.
Podem solicitar os benefícios pessoas nascidas no
Brasil com diagnóstico confirmado de deficiência permanente associada à
síndrome congênita do vírus Zika. A condição precisa ser comprovada por laudo
emitido por uma junta médica e homologado pela Perícia Médica Federal. O
requerimento deve ser entregue ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
acompanhado de documentos como CPF do requerente e de seu representante legal,
além de cópia do laudo médico.
O ministro destacou o papel fundamental das mães na
conquista da nova legislação. “Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm
lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram
aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília”, afirmou. Segundo ele, as
mães estão organizadas em associações e vêm contribuindo com sugestões para o
aprimoramento da portaria, com o objetivo de garantir que todas as famílias com
direito sejam contempladas.
Recife, capital de Pernambuco, concentra
aproximadamente um terço dos casos registrados no país. Durante visita à
cidade, Queiroz ouviu demandas das mães e prometeu ajustes nos procedimentos
administrativos para facilitar o acesso aos benefícios, desde que respeitados
os critérios legais.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto do
vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A epidemia ganhou destaque
internacional após ser associada a um aumento nos casos de microcefalia e
outras malformações neurológicas graves, principalmente no Nordeste. Em
fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a situação
como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.
Desde então, o número de casos diminuiu e a atenção da
mídia arrefeceu, mas as famílias seguem lidando com os desafios cotidianos
impostos pelos cuidados especiais exigidos pelas crianças afetadas.
