O Projeto de Lei 330/25 proíbe o pagamento do Benefício
de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos
carentes, e do Bolsa Família a estrangeiros residentes no Brasil.
A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, é
válida para todos os benefícios assistenciais e não se aplica àqueles já
concedidos a estrangeiros, desde que não haja irregularidades.
A proposta altera a lei que cria o Bolsa Família e a lei
que estabelece o BPC.
Com isso, terá direito a esses benefícios o brasileiro
nato ou naturalizado residente no Brasil há mais de 15 anos e sem condenação
criminal por crime doloso no país de nascimento ou de residência anterior.
A lei atual permite que estrangeiros residentes no país
recebam esse benefício. Segundo o autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC), no
entanto, essa consessão “gera um impacto financeiro significativo sobre os
cofres públicos, podendo comprometer a sustentabilidade do sistema
assistencial”.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será
analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela
Câmara e pelo Senado.
