A Câmara Municipal de Nova Monte Verde realiza na segunda-feira, dia 9 de fevereiro, às 19 horas, sessão ordinária com pauta única: a votação das contas anuais de governo da Prefeitura referentes ao exercício de 2024. O processo, analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), chega ao Legislativo com parecer prévio favorável à aprovação, emitido por unanimidade em outubro de 2025.

O TCE-MT aprovou as contas em sessão híbrida no dia 15 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, que destacou a gestão fiscal sólida da administração do prefeito Edemilson Santos. O município obteve índice de gestão fiscal de 0,79 — conceito de "boa gestão" —, alcançando a 4ª posição no ranking estadual.

 

Principais indicadores de 2024 incluem:

- Receitas líquidas: R$ 89,7 milhões (69,2% de transferências; 7,24% de arrecadação própria).

- Despesas totais: R$ 80,9 milhões (R$ 31,6 milhões em folha; R$ 24,9 milhões em investimentos).

- Disponibilidade financeira líquida: R$ 18,3 milhões.

- Saúde: 18,7% da receita (acima do mínimo de 15%).

- Educação: 25,5% da receita (76,16% para magistério; acima do exigido).

- Gastos com pessoal: 41,5% da receita corrente líquida (dentro do limite).

- Transparência: 76,5% (evolução em relação a 2023).

 

O relator enfatizou o cumprimento de metas constitucionais, como o IDEB no Plano Nacional de Educação (PNE), ausência de fila por vagas em creches e repasses ao Legislativo de 4,75% da receita (abaixo do limite de 7%). O parecer 39/2025 acolheu em parte as recomendações do Ministério Público de Contas e foi aprovado por unanimidade.

A votação na Câmara é o último passo formal para a aprovação definitiva das contas, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal em Nova Monte Verde.