Carlinda, MT – Os postes públicos da cidade não serão mais um emaranhado de fios desordenados. A proibição está vigente desde o dia 23 de dezembro de 2025. A Lei nº 1.564/2025, de autoria do vereador Manoel Rodrigues de Sousa (Nelo) impõe regras claras para identificação, alinhamento, organização e retirada de cabos em desuso de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, internet e serviços similares.

A norma coloca a concessionária de energia elétrica como responsável principal pela ação nos postes públicos. Ela deve notificar as demais empresas que compartilham o espaço, dando prazo de até 60 dias para que organizem seus equipamentos e retirem o que não está em uso. Relatórios trimestrais sobre essas notificações serão enviados à Prefeitura e publicados no Portal da Transparência, garantindo fiscalização pública.

A medida se aplica a toda rede aérea e exige vistorias em novas instalações em até 90 dias, com inspeções anuais subsequentes. O compartilhamento de postes deve seguir normas da ANEEL e ANATEL, sem invadir áreas exclusivas de energia ou iluminação pública.

Os custos ficam por conta das empresas, sem repasse aos consumidores. A Prefeitura fará fiscalizações periódicas, com sanções progressivas em caso de descumprimento: advertência escrita, multa de R$ 1 mil por poste irregular (dobrada em reincidência) ou comunicação aos órgãos reguladores. Cidadãos podem denunciar irregularidades por canal oficial da administração, com encaminhamento à empresa em até 48 horas.

O prazo para adequação total dos fios existentes é de 12 meses, prorrogáveis por mais seis mediante justificativa técnica aprovada. A expectativa é que Carlinda se torne referência em organização urbana no Norte de Mato Grosso.