Carlinda (MT) – Um vídeo divulgado nas redes sociais por cinco vereadores de Carlinda gerou forte repercussão política no município ao questionar a decisão da presidente da Câmara Municipal, vereadora Lúcia de Sousa Kanno, de acionar a Justiça para cobrar valores que, segundo ela, não teriam sido integralmente repassados pela Prefeitura ao Legislativo. O caso envolve divergências sobre o duodécimo constitucional, acusações políticas, disputas internas na Câmara e uma decisão judicial favorável ao Legislativo.

No vídeo, os vereadores Kennedy Henrique Lomeu (vice-presidente da Câmara), Sandra Cristina Costa, Claudinho do Bom Jesus, Solange Alves dos Santos e Nelo fazem críticas à iniciativa judicial e aos impactos financeiros para o município.

O vereador Kennedy Henrique Lomeu afirma que a decisão da presidente da Câmara pode retirar mais de R$ 1 milhão dos cofres da Prefeitura. “Dinheiro esse que poderia virar asfalto, reforma de escolas ou benefícios diretos para a população”, diz. Em outra fala, ele sustenta que o grupo tem o dever de alertar a população e reforça que o compromisso dos vereadores deve ser com Carlinda e com os cidadãos, “não com interesses individuais”. Kennedy também afirma que a presidente teria processado a Prefeitura e estaria cobrando uma diferença superior a R$ 1,2 milhão.

A vereadora Sandra Cristina Costa detalha os valores repassados pelo Executivo à Câmara Municipal nos últimos anos. Segundo ela, em 2023 o repasse foi de R$ 1.608.000; em 2024, R$ 1.800.000; em 2025, R$ 2.700.000 — quase R$ 1 milhão a mais em relação a 2024 — e, para 2026, R$ 3.000.000. Diante desses números, Sandra questiona se a presidente da Câmara teria noção do prejuízo que a medida poderia causar ao município.

O vereador Claudinho do Bom Jesus afirma que, mesmo com o aumento significativo do repasse, a presidente da Câmara considera o valor insuficiente para cobrir as despesas. Já a vereadora Solange Alves dos Santos, primeira secretária da Mesa Diretora, questiona a finalidade de um eventual aumento de recursos. “Para que a Câmara quer mais dinheiro? Para aumentar o salário dos vereadores?”, indaga.

O vereador Nelo também se posiciona no vídeo, afirmando que a Câmara Municipal não executa obras e que os recursos deveriam ser direcionados para ações da Prefeitura em benefício direto da população. “Quem faz obras é a prefeitura municipal”, declarou.

Diante da repercussão, o Gazeta do Nortão entrevistou a presidente da Câmara Municipal de Carlinda, vereadora Lúcia de Sousa Kanno, que apresentou sua versão dos fatos e comentou tanto as críticas dos parlamentares quanto a ação judicial.

Segundo Lúcia Kanno, ao assumir a presidência da Câmara no ano anterior, todas as decisões foram discutidas com os nove vereadores. Ela afirma que os salários dos servidores da Casa estavam defasados e que foi realizada uma adequação salarial, abrangendo cargos como contador, controle interno, secretária e recepcionista. A presidente também explicou que, conforme lei aprovada pela legislatura passada, o salário dos vereadores passou de R$ 3.500 para R$ 6.500. Já a verba indenizatória, segundo ela, foi definida pela atual legislatura, com teto de até 60% do salário do vereador, variando entre cerca de R$ 3.500 e R$ 3.900.

Lúcia Kanno destacou que o repasse constitucional à Câmara é de até 7% da arrecadação de determinados impostos municipais, conforme previsto na Constituição Federal. Ela relata que, em outubro, foi alertada pelo setor de Recursos Humanos de que os recursos seriam insuficientes para fechar o ano sem déficit. Diante disso, a Mesa Diretora teria decidido reduzir a verba indenizatória e suspender o vale-alimentação criado para os servidores, por entender que tais benefícios não são obrigatórios.

A presidente também afirma que passou a sofrer pressão política após essas decisões administrativas. Segundo seu relato, a vereadora Sandra Cristina Costa e o vereador Kennedy Henrique Lomeu teriam articulado sua saída da presidência da Câmara. Lúcia Kanno diz que houve tentativas de desestabilização política, inclusive com relatos de ameaças, o que, segundo ela, foi comunicado a autoridades locais. Ela sustenta que não cometeu irregularidades e que permanecerá no cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2026.

Ainda de acordo com Lúcia Kanno, houve uma reunião envolvendo vereadores na qual teria sido relatada uma proposta para que, caso ela fosse retirada da presidência, o prefeito garantiria o repasse integral sem redução da verba indenizatória. Segundo a presidente, os vereadores José Cláudio de Souza Franco (Claudinho do Bom Jesus), Manoel Rodrigues de Sousa (Nelo), Lauro Mota, Antônio Carlos Malice e Wilson Evangelista (Ticão) não concordaram com a proposta e assinaram uma declaração relatando os fatos, documento que, segundo ela, será tornado público.

Durante a entrevista, Lúcia Kanno também mencionou recursos que afirma ter viabilizado para o município, citando R$ 765 mil obtidos junto ao deputado Emanuel Pinheiro, R$ 200 mil com o senador Jaime Campos — sendo R$ 50 mil destinados à saúde e R$ 150 mil para uma cooperativa — além de R$ 694 mil para a aquisição de um ônibus especial.

            Questionada sobre o impacto financeiro alegado pelos vereadores e sobre a ação judicial, a presidente confirmou que a Câmara ingressou na Justiça e que já houve decisão favorável. Segundo ela, o juiz determinou que o repasse seja feito conforme o percentual de 7% previsto na Constituição Federal. “Juiz cumpre a lei”, afirmou, acrescentando que, com esse percentual, a Câmara conseguirá administrar suas despesas. Ela também disse que eventuais sobras de recursos poderão ser investidas em melhorias no prédio do Legislativo e que qualquer valor não utilizado ao final do exercício será devolvido à Prefeitura.

A decisão judicial foi proferida no dia 19 de janeiro pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, da 1ª Vara de Alta Floresta, no processo nº 1009727-88.2025.8.11.0007, movido pela Câmara Municipal de Carlinda contra o Município de Carlinda. Na ação, a Câmara alegou que a Lei Orçamentária Anual de 2025 fixou o duodécimo em valor inferior ao limite de 7% estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. De acordo com os cálculos apresentados, o repasse anual deveria ser de R$ 3.263.813,66, mas foi fixado em R$ 2.700.000, resultando em uma diferença de R$ 563.813,66.

O magistrado reconheceu a probabilidade do direito da Câmara e o risco de prejuízo ao funcionamento do Legislativo, deferindo parcialmente a tutela de urgência. A decisão determina que o Município de Carlinda realize, no prazo de 48 horas, o repasse mensal do duodécimo observando o percentual constitucional de 7%, além de complementar, em até cinco dias, os valores repassados a menor nos meses já vencidos de 2025. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 50 mil, a ser suportada pessoalmente pelo gestor responsável.

O juiz também corrigiu o valor da causa para R$ 462.844,70, correspondente ao montante efetivamente discutido na ação, e destacou que a redução unilateral dos repasses pelo Executivo pode caracterizar violação à autonomia financeira do Poder Legislativo e ao princípio da separação dos poderes.